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Envio e Devoluções

Politica de Envio

1. Processamento de Encomendas

As encomendas realizadas na CHARMILETRAS só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.

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2. Disponibilidade de Produtos

Em caso de indisponibilidade de algum artigo encomendado, o Cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo apresentadas as seguintes opções:

  • Novo prazo de entrega

  • Substituição por produto equivalente

  • Cancelamento com reembolso do valor pago (total ou parcial)

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3. Preparação e Expedição

As encomendas são preparadas e expedidas, em regra, no prazo máximo de 48 horas úteis após confirmação de pagamento, para encomendas realizadas até às 12h00 em dias úteis, salvo situações de rutura de stock ou outros constrangimentos logísticos.

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4. Entrega

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente, em dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00, através de transportadora ou meios próprios.

O Cliente é responsável por garantir que se encontra alguém disponível para rececionar a encomenda.

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5. Custos de Transporte

Os custos de envio são suportados pelo Cliente e apresentados no momento da finalização da encomenda.

  • Encomendas até 1kg: 4,45€

  • Encomendas superiores: calculadas com base no peso total

  • Encomendas de valor superior a 55 € beneficiam de portes gratuitos.

Para encomendas de grande volume (≥150kg), o envio será efetuado em palete, com entrega ao nível do solo.

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6. Envios para Ilhas

Os envios para Madeira e Açores são calculados em função do peso, até ao limite de 30kg.

Para pesos superiores, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente para obter solução e orçamento personalizado.

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7. Artigos Frágeis ou de Grandes Dimensões

Determinados produtos podem estar sujeitos a custos adicionais de transporte, devido à sua natureza ou dimensão.

Nestes casos:

  • O envio poderá ser feito diretamente do fornecedor

  • O custo será comunicado previamente ao Cliente

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8. Prazos de Entrega e Atrasos

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos alheios à CHARMILETRAS, nomeadamente:

  • Constrangimentos logísticos

  • Condições climatéricas

  • Situações excecionais

Em caso de atraso significativo, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente para acompanhamento da situação.

👉 Nota importante (ajustada à lei):
A CHARMILETRAS não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, comprometendo-se, no entanto, a envidar todos os esforços para a resolução da situação.

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9. Tentativas de Entrega

Caso a entrega não seja concluída por ausência do destinatário:

  • Poderá ser efetuada nova tentativa de entrega

  • Poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio, caso a encomenda seja devolvida e necessite de novo envio

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10. Obrigações do Cliente na Receção

No momento da entrega, o Cliente deverá:

  • Verificar o estado da embalagem

  • Reportar imediatamente quaisquer danos visíveis ao transportador

  • Comunicar à CHARMILETRAS qualquer anomalia no prazo máximo de 24 horas

Política de Cancelamento, Devolução e Troca

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão através de email ou qualquer outro meio inequívoco.

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2. Condições para Aceitação de Devoluções

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:

  • Estar em perfeito estado de conservação

  • Não apresentar sinais de utilização além do necessário para verificação

  • Ser devolvidos com embalagem original completa, manuais e acessórios

A CHARMILETRAS reserva-se o direito de:

  • Recusar devoluções que não cumpram estas condições

  • Aplicar depreciação no valor do produto caso se verifique uso indevido

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3. Custos de Devolução

Salvo em caso de erro no envio ou defeito comprovado do produto:

  • Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente

  • O produto deverá ser enviado com portes pagos para:

Rua da Escola, Lote 61 – Portela da Azoia
2690-270 Santa Iria

Caso aplicável, a CHARMILETRAS poderá deduzir ao valor a reembolsar os custos reais de envio suportados.

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4. Produtos Não Conformes ou Defeituosos

Em caso de produto com defeito ou não conforme, o Cliente deverá contactar a CHARMILETRAS no prazo máximo de 14 dias após a receção.

Nestes casos:

  • A situação será analisada internamente

  • Poderá ser solicitado o envio de fotografias ou outras evidências

  • Após validação, a CHARMILETRAS assumirá os custos de devolução

Nota importante:
Diferenças de perceção, expectativa ou interpretação da descrição, bem como variações não significativas (como cor, embalagem ou detalhes do fabricante), não constituem, por si só, falta de conformidade.

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5. Imagens e Descrições

A CHARMILETRAS procura garantir que todas as descrições e imagens correspondem fielmente aos produtos.

No entanto:

  • As imagens apresentadas são meramente ilustrativas

  • Podem existir pequenas variações face ao produto entregue, sem impacto na sua funcionalidade

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6. Processo de Devolução

Após contacto com a CHARMILETRAS e validação do pedido, o Cliente deverá enviar o(s) artigo(s) devidamente acondicionados.

A CHARMILETRAS reserva-se o direito de avaliar o estado do produto devolvido antes de emitir qualquer reembolso.

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7. Reembolsos

Após receção e verificação da devolução:

  • O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário

  • O Cliente poderá indicar um IBAN para maior rapidez

O reembolso poderá ser:

  • Total, se todas as condições forem cumpridas

  • Parcial, em caso de depreciação do produto

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8. Devoluções Fora do Prazo

Pedidos de devolução fora do prazo legal de 14 dias:

  • Só serão aceites a título excecional

  • Poderão estar sujeitos a uma dedução até 10% do valor do produto, com mínimo de 9,50€

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9. Exclusões

Não serão aceites devoluções de produtos que:

  • Apresentem sinais evidentes de uso indevido

  • Estejam danificados por causas externas (ex: má utilização ou transporte não assegurado)

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