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Envio e Devoluções

Politica de Envio

1. Processamento de Encomendas

As encomendas realizadas na CHARMILETRAS só serão processadas após confirmação do respetivo pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 48 horas, a encomenda será automaticamente cancelada.

2. Disponibilidade de Produtos

Em caso de indisponibilidade de algum artigo encomendado, o Cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo apresentadas as seguintes opções:

  • Novo prazo de entrega

  • Substituição por produto equivalente

  • Cancelamento com reembolso do valor pago (total ou parcial)

3. Preparação e Expedição

As encomendas são preparadas e expedidas, em regra, no prazo máximo de 48 horas úteis após confirmação de pagamento, para encomendas realizadas até às 12h00 em dias úteis, salvo situações de rutura de stock ou outros constrangimentos logísticos.

4. Entrega

As encomendas serão entregues na morada indicada pelo Cliente, em dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00, através de transportadora ou meios próprios.

O Cliente é responsável por garantir que se encontra alguém disponível para rececionar a encomenda.

5. Custos de Transporte

Os custos de envio são suportados pelo Cliente e apresentados no momento da finalização da encomenda.

  • Encomendas até 1kg: 4,45€

  • Encomendas superiores: calculadas com base no peso total

Para encomendas de grande volume (≥150kg), o envio será efetuado em palete, com entrega ao nível do solo.

6. Envios para Ilhas

Os envios para Madeira e Açores são calculados em função do peso, até ao limite de 30kg.

Para pesos superiores, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente para obter solução e orçamento personalizado.

7. Artigos Frágeis ou de Grandes Dimensões

Determinados produtos podem estar sujeitos a custos adicionais de transporte, devido à sua natureza ou dimensão.

Nestes casos:

  • O envio poderá ser feito diretamente do fornecedor

  • O custo será comunicado previamente ao Cliente

8. Prazos de Entrega e Atrasos

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos alheios à CHARMILETRAS, nomeadamente:

  • Constrangimentos logísticos

  • Condições climatéricas

  • Situações excecionais

Em caso de atraso significativo, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente para acompanhamento da situação.

👉 Nota importante (ajustada à lei):
A CHARMILETRAS não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros, comprometendo-se, no entanto, a envidar todos os esforços para a resolução da situação.

9. Tentativas de Entrega

Caso a entrega não seja concluída por ausência do destinatário:

  • Poderá ser efetuada nova tentativa de entrega

  • Poderão ser aplicados custos adicionais de reenvio, caso a encomenda seja devolvida e necessite de novo envio

10. Obrigações do Cliente na Receção

No momento da entrega, o Cliente deverá:

  • Verificar o estado da embalagem

  • Reportar imediatamente quaisquer danos visíveis ao transportador

  • Comunicar à CHARMILETRAS qualquer anomalia no prazo máximo de 24 horas

Política de Cancelamento, Devolução e Troca

1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar a sua decisão através de email ou qualquer outro meio inequívoco.

2. Condições para Aceitação de Devoluções

Para que a devolução seja aceite, os produtos devem:

  • Estar em perfeito estado de conservação

  • Não apresentar sinais de utilização além do necessário para verificação

  • Ser devolvidos com embalagem original completa, manuais e acessórios

A CHARMILETRAS reserva-se o direito de:

  • Recusar devoluções que não cumpram estas condições

  • Aplicar depreciação no valor do produto caso se verifique uso indevido

3. Custos de Devolução

Salvo em caso de erro no envio ou defeito comprovado do produto:

  • Os custos de devolução são da responsabilidade do Cliente

  • O produto deverá ser enviado com portes pagos para:

Rua da Escola, Lote 61 – Portela da Azoia
2690-270 Santa Iria

Caso aplicável, a CHARMILETRAS poderá deduzir ao valor a reembolsar os custos reais de envio suportados.

4. Produtos Não Conformes ou Defeituosos

Em caso de produto com defeito ou não conforme, o Cliente deverá contactar a CHARMILETRAS no prazo máximo de 14 dias após a receção.

Nestes casos:

  • A situação será analisada internamente

  • Poderá ser solicitado o envio de fotografias ou outras evidências

  • Após validação, a CHARMILETRAS assumirá os custos de devolução

Nota importante:
Diferenças de perceção, expectativa ou interpretação da descrição, bem como variações não significativas (como cor, embalagem ou detalhes do fabricante), não constituem, por si só, falta de conformidade.

5. Imagens e Descrições

A CHARMILETRAS procura garantir que todas as descrições e imagens correspondem fielmente aos produtos.

No entanto:

  • As imagens apresentadas são meramente ilustrativas

  • Podem existir pequenas variações face ao produto entregue, sem impacto na sua funcionalidade

6. Processo de Devolução

Após contacto com a CHARMILETRAS e validação do pedido, o Cliente deverá enviar o(s) artigo(s) devidamente acondicionados.

A CHARMILETRAS reserva-se o direito de avaliar o estado do produto devolvido antes de emitir qualquer reembolso.

7. Reembolsos

Após receção e verificação da devolução:

  • O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário

  • O Cliente poderá indicar um IBAN para maior rapidez

O reembolso poderá ser:

  • Total, se todas as condições forem cumpridas

  • Parcial, em caso de depreciação do produto

8. Devoluções Fora do Prazo

Pedidos de devolução fora do prazo legal de 14 dias:

  • Só serão aceites a título excecional

  • Poderão estar sujeitos a uma dedução até 10% do valor do produto, com mínimo de 9,50€

9. Exclusões

Não serão aceites devoluções de produtos que:

  • Apresentem sinais evidentes de uso indevido

  • Estejam danificados por causas externas (ex: má utilização ou transporte não assegurado)

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